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Prefeitura paga multa de R$ 5 mil por desmatamento irregular feito em 2022

Área de 2.100 m² foi negociada após 19 árvores terem sido derrubadas sem análise do Conselho de Meio Ambiente

Por Redação, NO
15/03/2024 08:14
Atualizado há 1 ano atrás
Prefeitura paga multa de R$ 5 mil por desmatamento irregular feito em 2022 - Divulgação/PMU

Além de realizar o plantio de 2 mil mudas de árvores nativas, a Prefeitura de Umuarama acaba de pagar uma multa de R$ 5.044,54, imposta pelo IAT (Instituto Água e Terra) como forma de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparação de dano ambiental provocado em maio de 2022, quando a administração municipal determinou a derrubada de 19 árvores (uma área de 2.100 m² em frente ao Lago Aratimbó) sem consultar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA).

O terreno – que fica na avenida Paraná, esquina com a Belo Horizonte – pertencia à Prefeitura e foi negociado após a derrubada de 11 leucenas, três imbaúbas, três abacateiros, um pau d’alho e um jacarandá. Ao tomar conhecimento da ação, representantes do CMMA fizeram a denúncia formal ao IAT, que de pronto emitiu um Auto de Infração indicando que o município deveria recuperar uma área de 1,8 hectare, dentro do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) do Ministério do Meio Ambiente.

Equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou o plantio de mil mudas de árvores nativas em espaço localizado nos fundos do Pátio de Máquinas, porém coordenadores do IAT alegaram que o reflorestamento havia sido feito em um território não condizente com o determinado, desta forma mais mil mudas foram plantadas desta vez em área exata indicada pelo instituto.

“Após o plantio de 2 mil árvores, que inclusive contribuíram para transformar aquele território em uma reserva legal, uma Área de Proteção Permanente (APP), ou seja, tornou-se um espaço intocável”, detalhou a secretário Waltinho Sucupira, acrescentando que as árvores derrubadas foram trituradas e levadas ao Aterro Sanitário.

O prefeito Celso Pozzobom afirmou que abrirá um processo para investigação das responsabilidades sobre o fato, garantindo ainda que irá buscar o ressarcimento de todas as despesas geradas ao município.

Fonte:
Assessoria

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